Nota Metodológica
Um dos usos das estatísticas sobre propriedade industrial é medir os resultados tecnológicos das atividades de P&D, em particular as que buscam criar produtos ou processos produtivos novos. Decerto, essas estatísticas também podem revelar as várias dimensões das atividades de patenteamento e, assim, gerar diferentes tipos de indicadores. Neste site, pretende-se, por ora, mostrar a capacidade inventiva de países, regiões, instituições ou pessoas, admitindo que o número de patentes (ou outras formas de proteção industrial) reflitam essa capacidade e resultem dos esforços inovativos realizados.
Trata-se, portanto, de um indicador de desempenho tecnológico, em que o maior o número de pedidos de patentes indica que mais invenções foram geradas ou que é maior a capacidade de inovar no domínio geográfico de referência. Ressalte-se que tal medida cobre apenas parte do resultado do esforço inovador, isto é, o que gerou, de fato, uma invenção passível de ser protegida, o que nem sempre ocorre. Isso porque, mesmo que se chegue a uma inovação, suas possibilidades econômicas podem ser tão limitadas que não justifiquem o custo de patenteá-la ou suas características não cumpram os requisitos legais do patenteamento.
Além disso, peculiaridades nacionais, regionais, setoriais ou institucionais podem levar os titulares da inovação a não a patentearem, do mesmo modo que considerações estratégicas podem induzi-los a optar por formas alternativas de proteção, como o segredo industrial. Logo, o indicador de volume de patenteamento reflete apenas parte dos resultados dos esforços inovadores, mas é um dos poucos indicadores capazes de objetivamente mensurá-los, além de revelar características das inovações quando associado às diversas informações contidas nos registros de patentes, abrindo inúmeras possibilidades analíticas.
O Manual Estatístico de Patentes da OCDE (OECD, 2009) aponta várias estatísticas e estudos que as informações sobre patentes permitem produzir, além do desempenho tecnológico. Entre elas, menciona as tecnologias emergentes, a geografia da invenção, a mobilidade, a cooperação e as redes de inventores, o papel das universidades no desenvolvimento tecnológico, a avaliação da efetividade do sistema patentário, entre outras.
O objetivo do patenteamento é prover ao titular de uma invenção (pessoa física ou jurídica) o monopólio temporário de seu uso (por até 20 anos), permitindo, inclusive, sua comercialização ou licenciamento. Para obtê-lo, além de revelar detalhadamente todo o conteúdo técnico da matéria protegida, exige-se do solicitante o cumprimento de uma série de procedimentos de caráter administrativo.
Embora as patentes sejam a forma mais proeminente de proteção legal e de reconhecimento de autoria de uma invenção, existem diferentes tipos de proteção.
Registro de programa de computador (software): Protege um conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada, para uso em computadores ou dispositivos.
O sistema de patenteamento é uma ferramenta fundamental para mensurar o desempenho tecnológico de um país, região ou instituição. As estatísticas sobre patentes fornecem uma visão sobre a capacidade inventiva, permitindo avaliar os avanços tecnológicos e a dinâmica de inovação de diferentes atores no campo da propriedade intelectual.